PrazodeterminadoObraCerta

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA
MODELO

Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa ........................, com sede na Rua..............., CNPJ nº..........................., neste ato denominada simplesmente Empregadora, e o Sr. (a).........................., portador (a) da CTPS nº .............................., série.............................., doravante chamado simplesmente Empregado, firmam o presente de trabalho por prazo determinado em caráter transitório, conforme alíneas a e b do § 2º do art. 443 da CLT, mediante as seguintes condições:

1ª) O empregado trabalhará para a empregadora, exercendo a função de ......................, com a remuneração de ........................(......................), por.........................................

2ª) O local de trabalho será na ................................................., no horário das............................................... 3ª) Este contrato tem início a partir de ...de...............de 20......, vencendo-se em ......de.....................de 20...., podendo ser prorrogado por mais uma vez, obedecendo o prazo máximo de até dois anos, conforma art. 445 da CLT.

4ª) O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive no período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.

5ª) O presente contrato será regido nos termos do art. 481 da CLT. Em caso de rescisão antes de expirado o termo, será considerada a cláusula assecuratória de direito recíproco, aplicando-se por qualquer das partes os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Observação: Este item poderá ser regido nos termos das arts. 479 e 480 se as partes acordarem , ou seja, uma rescisão sem justa causa pelo empregador implicará a obrigatoriedade de indenização de 50% sobre a remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato