pratica de importação
Neste capítulo serão abordados pontos importantes que são utilizados entre o importador e o exportador, como o protecionismo, a importação, regimes especial especificando o drawback integrado, os aspectos negociais, legais, cambiais e documentais.
2.1 PROTECIONISMO
Os países em desenvolvimento têm grandes desafios para enfrentar, um deles é nas negociações multilaterais que é a eliminação ou a redução das barreiras ao comércio. De acordo com Lopez e Gama (2011 p. 130), “entende-se por barreira comercial qualquer lei, regulamento, política ou prática por um governo que cause restrições ou distorções ao comércio internacional”. Sendo assim, há reduções ou não nas tarifas na entrada de produtos de determinado lugar.
As barreiras não contem uma definição correta, como disse Rebono (2012. p.31) ”a barreira pode ser qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que acarreta restrições ao comércio exterior”.
As barreiras comerciais são classificadas entre: tarifárias e não tarifárias. Elas podem violar ou não as regras internacionais de acordo com o âmbito da OMC. A OMC só aceita as tarifas acima das consolidadas junto àquela Organização (LOPEZ, GAMA, 2011).
Barreira Tarifária ou alfandegária é considerada o instrumento de política comercial mais frequentemente utilizado pelos governos, que sem impor a quantidade a serem comprados e vendidos os preços do mercado são influenciados (LOPEZ, GAMA, 2011).
É representada pelas alíquotas de imposto de importação, taxas diversas e valoração aduaneira. Essas tarifas são mais usadas na entrada de produtos (REBONO, 2010).
Na importação, é usado sobre os produtos de outro país, visando conter seu ingresso no mercado importador. É justificado pela necessidade de proteger o produto nacional da concorrência predatória (LOPEZ, GAMA, 2011).
De acordo com Lopes e Gama (2011), a tarifa é instituída pelas seguintes razões:
• Necessidade de novas fontes de receita, que perde