PR TICA C VEL IV WEBAULA 06
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PRÁTICA CÍVEL IV WEBAULA N° 6(Exame 117 Ponto 1 OAB/SP com alterações) Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias". Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade encontrava-se de portas fechadas e seus sócios não foram localizados. QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Romálio, diligencia no afã de seus interesses. Atente que Romálio é domiciliado no Rio de Janeiro, ao passo que a Canarinho Contabilidade Ltda. tem sede em São Paulo, no bairro da Liberdade. O valor pretendido pela Canarinho é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO
ROMÁLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº , inscrito no CPF sob o nº , domiciliado na rua, nº ..., bairro ..., cep. ..., Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, por seu advogado, com mandato nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, anexo, com escritório profissional na rua , nº ..., bairro..., cep. ..., cidade... e Estado ..., vem perante Vossa Excelência propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Pelo rito especial, em face de Canarinho Contabilidade Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., instalada na rua , nº ..., Liberdade, cep. ..., São Paulo, São Paulo, representada por nome (sobrenome), nacionalidade..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula