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275 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE BRASILA /DF

AUTOS N°

Agência Bancária Talentos S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/000O ,já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA

CONTESTAÇÃO à ação de restituição de quantia paga proposta por Sócrates de fato e de direito a seguir aduzidos :
DOS FATOS
O Requerendo alega na petição Inicial que em dezembro de 2013, o autor pactuou mútuo bancário com referida instituição ,a qual lhe envio pelos Correios ,alguns dias depois ,sem sua requisição ,mas a titulo promocional e sem quaisquer ônus ,um carão de crédito.
Sem interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou.
Ocorre que a partir do recebimento do cartão,o autor passou a ter descontado em sua conta – corrente o valor de R$ 40,00(QUARENTA REAIS) por mês e ,após consulta com sua gerente ,descobriu tratar – se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente.
DOS DIREITOS
Portanto, está claramente demonstrado o cabimento de indenização por danos morais a Autora pelo do ato lesivo cometido pelo Réu.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER o recebimento e processamento , julgando-a de imediato, nos termos do art. 330, I do CPC, concluindo-se pela procedência integral do pedido, condenando-se o Réu a indenizar a Autora em valores arbitrados por V. Exa. atentando ao caráter inibitório-punitivo e reparatório-compensatório, mais honorários advocatícios e custas processuais.
P. E. Deferimento.
Brasilia, 23de Abril de 2014
p.p. ____________
OAB/Sp 00000

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