portifolio individual
1- INTRODUÇÃO 3
1 DESENVOLVIMENTO 4
2 - IMPACTO DA PEC na REGIÃO NORTE 6 4- formalidades para se oficializar um contrato de trabalho 7 5 -CONsiderações finais 9 REFERÊNCIAS 10
1- INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo informar impacto da PEC- Projeto de Emenda Constitucional 72 que iguala os direitos aos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. De um lado tem as empregadas domésticas que comemoram a regularização da jornada de trabalho de outro lado os empregadores preocupados com a nova lei ,principalmente ao que diz respeito aos cuida dores de idosos por exemplo é comum eles serem remunerados pelo próprio idosos retirando recursos da aposentadoria ou por recursos dos filhos ,o pagamento de horas –extras ao cuida dor de idosos com certeza será impossível por questões econômicas é um novo olhar para um mercado de trabalho mas quais as , formalidades e exigências legais e órgãos públicos devem procurar para formalizar uma empresa de clinica de repouso. Como vimos, essa lei chegou para mudar a rotina das famílias brasileiras, mostrando-se como um marco histórico para a sociedade brasileira.
1 DESENVOLVIMENTO
Mediante pesquisa para o desenvolvimento deste, o estatuto do idoso (Ministério da Saúde, 2003), somente possui o consentimento para o funcionamento de instituições asilares aqueles que estão inscritos junto ao órgão competente da vigilância sanitária e aos conselhos de idoso; Assim, para implantar uma clinica de repouso, faz-se necessário estar em consonância com a Portaria 810/89 do Ministério da Saúde, onde ela diz que as instituições para idosos devem prover: - assistência médica; assistência odontológica; assistência de enfermagem; assistência nutricional; assistência psicológica; assistência farmacêutica; atividades de lazer; atividades de