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1800 palavras 8 páginas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3 2 ESTUDO DE CASO DA REDE DE SUPERMERCADO DAGENTE 4
2 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12
1 INTRODUÇÃO

2 ESTUDO DE CASO DA REDE DE SUPERMERCADO DAGENTE

No estudo de caso da Rede Dagente Supermercados começaremos falando sobre o ato de constituição da sociedade, e para o registro da sociedade empresária é preciso que os sócios elaborem e registrem o contrato social da empresa na Junta Comercial. Para se ter uma idéia sobre a importância do contrato social, ele representa para a empresa (pessoa jurídica) o mesmo que a certidão de nascimento representa para as pessoas físicas.
Os artigos 997 e 1054 do código civil descrevem as clausulas essenciais do contrato, segundo o site http://www.sinaprocim.org.br/sinap.asp?id=1296, serão redigidas da seguinte forma:
a) nome e qualificação dos sócios;
b) nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social;
c) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização;
d) endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP), bem como das filiais, se houver;
e) declaração precisa e detalhada do objeto social;
f) prazo de duração da sociedade (prazo determinado ou indeterminado);
g) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições;
h) qualificação do administrador não sócio, se for o caso, quando designado no contrato;
i) participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
j) foro ou cláusula arbitral. Indicar o foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato (art. 53, III, “e”, Decreto 1.800/96) ou eleger o juízo arbitral para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (art. 1o, Lei 9.307/96 e art. 853

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