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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social – MODULO V

maria das graças da silva oliveira

Construção da política de assistência social e as funções da proteção social básica

Viçosa
2014

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social Módulo V da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II.

Orientador: Prof. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira.

Viçosa 2014
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

INTRODUÇÃO

Este trabalho compreende um levantamento histórico da construção da nossa política de assistência social; a identificação dos serviços e programas de assistência social.
A Constituição Federal de 1988, no sentido de realizar um de seus princípios fundamentais, a cidadania, consagrará a assistência social como direito subjetivo público e política integrante do sistema de proteção social brasileiro. Até então tida como resultado das ações de benemerência das instituições religiosas e do Estado, ao ser alçada à condição de direito de cidadania, a assistência passará a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos de justiça e igualdade preceituados na Constituição de 1988. Diante desse contexto e da relevância que possui tal realização para a promoção da cidadania. Consiste em avaliar a assistência social antes e após 1988, seus avanços e retrocessos, partindo desde a sua origem como prática de benemerência, perpassando a sua relação com o direito ao trabalho, até sua previsão como direito de cidadania.