PORTF LIO CIPA ENIAC

Respostas
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CASO – CIPA
Antônio de Tal, empregado da empresa COPYFORM – REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, foi eleito, em eleição com voto aberto, convocada pelos empregados, para representá-los como membro da CIPA. A eleição não teve o acompanhamento do Sindicato da categoria.
Participou de todas as reuniões e após encerrar seu mandato, não se reelegeu e foi demitido no mês seguinte sem justa causa pela empresa.

Responda:

1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição?

Voto aberto, o voto deve ser secreto para não expor a opinião dos empregados.
De acordo com a NR 5.40 g o voto secreto (C = 205.092-7/I=2)

Convocado pelos empregados, sendo que o empregador que deve convocar a eleição da CIPA.
De acordo com a NR 5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso. (C = 205.085-4/I=2)

Faltou acompanhamento do sindicato da categoria, e comunicar o ministério do trabalho.
De acordo com a NR 5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. (C = 205.086-2/I=1)

2. A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita?
Sim, por que a eleição esta irregular, só teria estabilidade se a eleição estivesse correta. 3. Se houve irregularidades, como saná-las?
Deve informar ao sindicato a irregularidade ocorrida, a delegacia regional e fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, e protocolar, confirmada as irregularidades na eleição devem fazer a correção ou anular se for necessário. Em caso de anulação a empresa convoca uma nova eleição no prazo de 5 (cinco) dias.
De acordo com a NR 5.42.1 Compete à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determina a sua correção ou proceder a sua