Ponte rolante

SEGURANÇA CONTINUADA SIMECS INFORMA: Alterações CIPA

As alterações trazidas pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, do MTE referentes a NR 5 : CIPA tem suscitado inúmeras dúvidas sobre sua aplicação.

Vamos procurar esclarecer algumas, permanecendo ao inteiro dispor dos filiados/associados para auxilio em casos específicos aqui não abordados.

Antes de prosseguir recomendamos que aqueles que ainda não têm conhecimento pleno da nova redação da NR 5, após as alterações da portaria cima mencionada, que o façam acessando para isto o sitio eletrônico do MTE, legislação, normas regulamentadoras, NR 5 – CIPA.

Isto porque as mudanças introduzidas em julho do corrente e já em vigor só podem ser entendidas dentro do texto legal completo.

No novo texto não há mais o art. 5.4 determinava a integração da CIPA e designados entre os estabelecimentos de uma mesma empresa, em um mesmo município.

Como toda empresa deve gerenciar suas ações de saúde e segurança igualmente, seguindo uma politica única, cuja responsabilidade é de sua Direção, independentemente dos locais em que esteja, e, que, deve incluir os terceiros que com ela atuam, o texto antigo era desnecessário e por isto revogado.

O ato de protocolar junto a Gerência do MTE a documentação referente a eleição da CIPA (ata de eleição, ata de posse e calendário de reuniões ordinárias)- item 5.14 da NR 5, também não é mais necessário.

A empresa, no entanto deverá manter esta documentação disponível para a fiscalização, sempre que a mesma a requere.

Com referência a mesma documentação anteriormente citada, cópia dela, devidamente validada deve ser remetida ao Sindicato Profissional sempre que solicitada.

OBS.: Dentro do contexto, lembramos que as empresas possuidoras de CIPA devem remeter ao sindicato obreiro, a relação dos CIPEIROS eleitos num prazo de até 20 dias. Esta obrigação não é derivada da NR -5, mas da Convenção Coletiva em vigor.

Especial atenção deve ser dada ao item 5.14.2