Política

Augusta Isabel Junqueira Fagundes Nunca em nossa histria temos feito tantos progressos no setor educacional, mas tambm nunca alcanamos uma conscincia to clara de nossas prprias fraquezas. (Darcy Ribeiro) oportuno quando se aproximam as comemoraes dos dez anos de promulgao da LDB, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, compartilhar algumas reflexes sobre essa Lei to importante para a Educao e para o nosso pas. A LDB, tambm denominada Lei Darcy Ribeiro, por ter sido ele quem, na condio de Senador, apresentou um substitutivo ao projeto que estava em trmite na poca considerada a Lei maior da Educao Brasileira, sendo, inclusive, denominada Carta Magna da Educao. Ela situa-se abaixo da Constituio Federal e define as linhas mestras do ordenamento geral da Educao. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitao que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Levou oito anos de tramitao no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o nmero 9394 e foi sancionada e promulgada (CURY, 1997). Trata-se de uma regra de carter global, de aplicao geral, abstrata e de carter impositivo, que normatiza e d a direo, o rumo fundamental que a Educao Brasileira deve seguir. De acordo com a prpria simbologia do nome, essa Lei contm em suas linhas as indicaes fundamentais que garantem a organizao dos sistemas educacionais do pas. Como Lei nacional de Educao traou, dentre outras coisas, os princpios educativos, especificou os nveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Ela envolve muitos interesses, interferindo tanto nas instituies pblicas quanto privadas, abrangendo todos os aspectos da organizao da Educao nacional. Uma lei por definio indicativa (SOUZA, SILVA, 2002), pois define as aes que devem ser realizadas e quais os objetivos a