Política nacional de segurança do trabalhador

Resenha do Texto: “Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador”

O texto apresenta a Política Nacional de Segurança e saúde do Trabalhador (PNSST) dando ênfase à superação da fragmentação, desarticulação e superposição, das ações implementadas pelos setores Trabalho, Previdência Social, Saúde e Meio Ambiente.

Considerando como ‘trabalhadores’ todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, independente da forma de inserção no mercado de trabalho, ou setores formal e informal da economia, a PNSST define as diretrizes, responsabilidades institucionais e mecanismos de financiamento, gestão, acompanhamento e controle social, que deverão orientar os planos de trabalho e ações intra e intersetoriais.

O texto de 2004 relata a morbimortalidade dos trabalhadores no Brasil, na atualidade como fator associado à agravos relacionados às condições oferecidas em ambiente de trabalho (que podem alterar a saúde do trabalhador por meio de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho), doenças relacionadas ao trabalho e doenças comuns que não apresentam relação com ambiente ou forma de trabalho. Sendo assim, de acordo com o texto, “a saúde dos trabalhadores é condicionada por fatores sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais relacionados ao perfil de produção e consumo, além de fatores de risco de natureza físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos presentes nos processos de trabalho particulares”. Desta forma, criam-se políticas que possam favorecer a saúde do trabalhador, dando-lhe direitos e favorecendo, consequentemente, o mercado em que este atua e o país de modo geral, em se considerando a economia em larga escala.

Pesquisas que consideraram os trabalhadores cobertos pelo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) da Previdência Social, registraram entre 1999 e 2003, 1.875.190 acidentes de trabalho. Destes, 15.293 resultaram em óbito e 72.020 resultaram em