Política educacional

SLIDE 1: essa marcação é só uma referência para vc

CONTEXTO GOVERNO ANTERIOR AO FHC - ITAMAR FRANCO:

* Aprovação do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tal projeto foi fruto de ampla discussão e razoável participação popular tendo sido incorporado, em seus principais elementos, pelo substitutivo elaborado pelo senador Cid Sabóia em 1994.

* 1990 Ocorre a participação do Brasil na “Conferência de Educação para Todos”, em Jomtien, na Tailândia, que resultou na assinatura da Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

* A Declaração Mundial estabelecia como meta principal a universalização, nos países signatários, do acesso à educação básica a todas as crianças, jovens e adultos.Países participantes deveriam criar planos decenais de educação

SLIDE 2:

GOVERNO FHC:

* Teve à frente do MEC (Ministério da Educação), nos dois mandatos, um mesmo ministro, o economista e ex-reitor da UNICAMP Paulo Renato Souza.

* Medidas políticas adotadas pelo Governo voltadas para a educação:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Ela provada pelo presidente sem veto.

Principais aspectos :
- Excluía os gastos com transporte escolar e material didático do cômputo dos gastos.
- Retirada de parte do texto de origem da lei, em que se determinava a quantidade máxima de alunos em sala.
-Cortes nos gastos com a carreira docente.
-Estabelece o repasse dos recursos constitucionais ao órgão responsável pela educação, de dez em dez dias, assegurando que os porcentuais mínimos de recursos destinados ao ensino sejam repassados.

SLIDE 3:

* Emenda Constitucional nº 14 :

Entre outras medidas, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e sua regulamentação (Lei nº 9.424/1996).

Principais aspectos:
- Alterações promovidas na redação dos incisos I e II do art. 208 da CF, as quais retiram a obrigatoriedade do ensino