Politica educacional

CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO GOVERNO MONTORO

André Franco Montoro apresentou-se como candidato ao governo do Estado de São Paulo em 1982, lastreado em um programa de governo que, para o setor educacional, priorizava a descentralização administrativa e a participação dos agentes educacionais no processo de tomada de decisões (cf. Pedroso, 1991; Palma Filho, 1996).

A primeira versão, ainda preliminar, da Proposta Montoro data de junho 1982, com o seguinte diagnóstico do setor educacional:

...baixa qualidade, elevadas taxas de evasão escolar, insuficiente remuneração e péssimas condições de trabalho dos professores, falta de programas adequados de aperfeiçoamento e reciclagem do magistério, instalações mal aproveitadas, inexistência de atuação harmônica entre a escola e a comunidade, ensino profissionalizante restrito e carente de funcionalidade.

Entre as causas do baixo rendimento do sistema estadual de ensino, figurava a dotação insuficiente de recursos destinada ao setor como resultado dos critérios distorcidos e elitistas adotados na política orçamentária do governo para eleger suas prioridades. Este, aliás, é um fator que não será revertido durante a gestão Montoro, uma vez que os recursos orçamentários para o setor educacional continuaram a cair ao longo de toda a década de 19802.

A segunda causa apontada pela Proposta Montoro de governo referia-se à utilização governamental do sistema de ensino público para alimentar esquemas de corrupção, clientelismo e distribuição de favores eleitorais. Durante a nova gestão, essa é uma prática que, empossado no cargo de governador, Montoro procurou reverter3.

Por fim, a Proposta Montoro elegia como terceira causa do fracasso na área da educação:

...as reformas educacionais impostas de cima para baixo, sem a participação dos setores interessados, como foi o caso da implementação da reforma educacional instituída pela Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, que enfraqueceu o