Pol Mica Conhe A Pontos Positivos Da Terceiriza O

Polêmica! Conheça pontos positivos da terceirização
Embora seja uma prática difundida no Brasil há mais de 20 anos, a palavra terceirização continua a provocar polêmica e enfrentar resistência em diversos setores da sociedade.
Embora seja uma prática difundida no Brasil há mais de 20 anos, a palavra terceirização continua a provocar polêmica e a enfrentar resistência em diversos setores da sociedade. Como num círculo vicioso, por ser mal compreendida, não se conseguiu até hoje definir uma legislação para o tema. E por não ter uma regulamentação que estabeleça claramente as regras, a prática continua sendo mal entendida e mal aplicada, dando margem a delitos e fraudes bem conhecidos. Em razão deste desacordo está grande parte das disputas trabalhistas que abarrotam a Justiça do trabalho no País. Este é o cenário que cerca o projeto de lei 4330/04, que entrou em processo de votação no Congresso esta semana. Há uma polarização em torno da questão. Organizações sindicais foram às ruas protestar contra o que consideram “um dos projetos mais prejudicais aos trabalhadores de que se tem notícia nos últimos anos”, conforme manifesto divulgado hoje.
Já as entidades empresariais defensoras do projeto rebatem dizendo que ele não ameaça os empregos, ao contrário, fará com que proliferem, em vez de levar à precarização do trabalho.
A questão é que manter a discussão apenas em torno de relações trabalhistas não ajuda a esclarecê-la. Em seus artigos, o projeto vai muito além.
De acordo com o advogado trabalhista José Guilherme Mauger, “a nova legislação pretende dar segurança às empresas que praticam a terceirização dentro das regras legais e, portanto, garantem os direitos trabalhistas de seus funcionários. O uso de mão de obra disfarçada de PJ ou o descumprimento de direitos trabalhistas continuará sendo fraude.”
Veja alguns dos pontos em que o projeto pode ser benéfico:
Estabelece claramente as obrigações de cada parte ao determinar que não há vínculo empregatício entre a