PMAQ ENF FAM 13 09

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica
O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência

e

efetividade

das

ações

governamentais direcionadas à Atenção Básica em
Saúde.
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o Programa
Base legal Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade na Atenção Básica
(PMAQ) e o Incentivo Financeiro do
PMAQ-AB denominado Piso de Qualidade do PAB variável.

Diretrizes do PMAQ
Construir parâmetros de comparação entre equipes de AB;
Estimular melhoria de indicadores de acesso e qualidade envolvendo a gestão, processo de trabalho e resultados alcançados;
Transparência em qq fase do PMAQ (resultados ofertados à sociedade);
Envolver, mobilizar e responsabilizar todos os sujeitos em um processo de mudança nas gestões e qualificação da AB (entes municipais, estaduais e federais, equipes de saúde, usuários);
Desenvolver cultura de negociação e contratualização implicando na gestão de recursos em função de compromissos e resultados pactuados e alcançados (não é por produtividade, mas sim por diálogo e pacto de compromissos);
Estimular mudanças no cuidado e gestão com foco no usuário e suas necessidades;
Caráter voluntário de adesão – gera co-responsabilização e compromisso dos atores.

Adesão ao Programa
Iniciou em 1º de setembro e, para o primeiro momento, se encerrará em 31 de outubro de 2011.
Cada município poderá incluir todas ou apenas uma parte de suas equipes no
Programa, respeitando os limites para a adesão e contratualização (50%) de suas equipes. Após adesão , o município recebe:
R$ 1.300,00 por EAB (equivalente a 20% do recurso)
R$ 1.700,00 quando houver ESB vinculada a EAB. (equivalente a 20% do recurso)
Após o processo de avaliação externa do Programa, previsto para a fase 4, o valor a ser transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho.

Após a