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Plano de Aula: LETRA DE CÃMBIO - ENDOSSO
DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028
Título
LETRA DE CÃMBIO - ENDOSSO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
INSTITUTO DO ENDOSSO NA LETRA DE CÂMBIO
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de compreender a dinâmica da transferência do título de crédito e os efeitos jurídicos decorrentes.
Estrutura do Conteúdo
Endosso
1. Conceito
2. Efeitos
3. Modalidades - próprios e impróprios
4. Parcial
5. Póstumo
6. Sem garantia e Cláusula não à ordem
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.
Indaga-se:
1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.
Resp.: É legal e apenas os que assinam (endossam) poderão ser cobrados. Augusto, Cardoso, Danilo, Eduardo e Karine são os obrigados a pagar o titulo.
2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.
Resp.: Transferir o direito para Luiz e vincular Karine como coobrigada. QUESTÃO OBJETIVA
Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:
A) O endosso não transfere a propriedade do título
B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. (Correta)
C) O endosso não produz efeitos jurídicos
D) O endosso é nulo