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Plano de Aula: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO
DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028
Título
ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
LETRA DE CÂMBIO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de visualizar a letra de câmbio como título de crédito, sua importância no contexto e as relações cambiais.
Estrutura do Conteúdo
1. Letra de câmbio
2. Lei Uniforme de Genebra - Decreto n 57.663/66
3. Conceito
4. Elementos Pessoais - Sacador, Sacado, Tomador
5. Requisitos Essenciais - Súmula STF n 387
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?
Resp.: Sim. Uma vez sendo Augusto aceitante do título.
2. por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.
Resp.: São os requisitos essenciais previstos no Art. 1º e 2º, do Anexo I, da Dec.Lei nº57.663/66. QUESTÃO OBJETIVA:
Não é requisito essencial da letra de câmbio: a) Época do pagamento; (Correta)
b) Valor
c) Assinatura do emitente;
d) Cláusula à ordem