Plano Diretor de Pato Branco

1- Plano Diretor de Pato Branco – PR: Lei complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Dados retirados do endereço eletrônico do Instituto de Pesquisa e Planejamento urbano de Pato Branco (IPPUPB). Disponível em:

2- O material utilizado foi formulado durante a gestão de 2008, a qual teve como ocupante do cargo de prefeito Roberto Salvador Viganó.

3- O Plano Diretor utilizado trata das diretrizes a serem seguidas pelo município para promover o desenvolvimento econômico, social, urbano e rural e são dividido treze títulos dentre os quais serão abordados nesta resenha do I ao IV.

TÍTULO I
DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO
TÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR
TÍTULO III
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
TÍTULO IV
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TÍTULO VI
DA ESTRUTURAÇÃO URBANA
TÍTULO VII
DOS PARÂMETROS PARA USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
TÍTULO VIII
DO MACROZONEAMENTO
TÍTULO IX
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
TÍTULO X
DO MONITORAMENTO E CONTROLE DO PLANO DIRETOR
TÍTULO XI
DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR – COPLAN
TÍTULO XII
DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CODEP
TÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

4- Desenvolver e promover o território do Município por meio de um planejamento é o princípio básico do Plano Diretor estudado, também deverão ser respeitadas as diretrizes e as prioridades nele contidas por parte do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Para manter o desenvolvimento municipal, o Plano Diretor deve ser revisado em um prazo máximo de dois anos.
5- Conforme apresenta o Artigo nº 5 do Plano Diretor estudado, destacam-se como objetivos: a função social da Cidade; a função social da propriedade; a gestão democrática da Cidade e, o desenvolvimento sustentável do Município.
6- Como conceitos de destaque