Plano de gestão

LUCIANE DIAS MOREIRA

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA TEORIA Ä PRÁTICA

Proposta em Gestão Escolar apresentado ao Curso Formação de Profissionais da Educação para a Gestão da Organização Escolar, Secretaria de Estado da Educação.

PONTA GROSSA 2011

1.

APRESENTAÇÃO A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira

que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola. No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 – 1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, veio reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira,

observadas as normas de direito financeiro público. Os elementos básicos da Gestão Democrática podem se apresentar de várias maneiras, na esfera escolar, as principais são: na constituição e atuação do Conselho escolar; na elaboração do Projeto Político Pedagógico,