plano de gestao ambiental CICFANO

Plano de Gestão Ambiental

1 – Condicionantes ambientais a cumprir
O Empreiteiro deverá conceber e implementar um programa de Gestão Ambiental, adequado à empreitada, de modo a garantir os seguintes objetivos:
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Identificação e minimização dos impactes ambientais negativos significativos associados às diferentes atividades de construção;
Definição de responsabilidades no âmbito das questões ambientais;
Cumprimento da legislação em vigor relativamente às questões ambientais;
Desempenho ambiental correto e adequado nas fases de construção da Empreitada;
Articulação com todas as entidades envolvidas na implementação da Empreitada (Dono de Obra, Fiscalização, população e outras entidades potencialmente afetadas), com base numa relação fluída e eficaz.

Neste sentido o Empreiteiro deverá adotar critérios que reduzam as oportunidades de degradação das condições ambientais durante a fase de construção do projeto e que garantam a preservação do ambiente na sua fase de operação.
Consequentemente, terá que cumprir determinadas condicionantes, definidas tendo em atenção a legislação em vigor relativamente às questões ambientais e considerando o tipo de zona em que o projeto se implanta.
Para além das condicionantes ambientais que se explicitam seguidamente, o Empreiteiro deverá ainda adotar e pôr em prática todas as medidas de minimização e recomendações constantes do Relatório Final do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

1.1 - Ruído
Antes do início da fase de construção, o Empreiteiro terá obrigatoriamente que:
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Realizar um levantamento dos níveis de ruído na zona de implantação do projeto
(especialmente em locais com usos sensíveis), que considere a determinação, segundo a NP-1730 de 1996, dos parâmetros acústicos L(A)eq, L(A)50 e L(A)95, quer no período diurno, quer no período noturno, períodos de referência com os horários estabelecidos no Regulamento Legal sobre Poluição Sonora – RLPS - que possa facilitar a sua classificação acústica em zonas sensíveis ou mistas, de