plano de cargos e salarios
a) Para ser cobrada pelo Distrito Federal, dentre outras esferas da organização político-administrativa, no âmbito de suas respectivas atribuições, seu fato gerador é também o exercício do poder de polícia
b) A competência residual permite a cobrança da taxa com base de cálculo idêntica à dos impostos, ou cuja base de cálculo esteja em função do capital das empresas.
c) Esse tributo pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público, indivisível e efetivo, mas não aquele colocado à disposição do contribuinte, ainda que de uso compulsório.
d) O referido tributo independe de uma atuação estatal, como o exercício do poder de polícia da
Administração Pública federal, estadual ou municipal.
e) É classificada entre os tributos não-vinculados e indiretos, confundindo-se, de regra, com os preços públicos. 2) Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo – Direito
Os tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados. É exemplo de tributo vinculado, de forma direta, com finalidade de remunerar serviço público:
a) o imposto.
b) a taxa.
c) a contribuição de melhoria.
d) a contribuição social.
e) o empréstimo compulsório.
3) Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado
Tributo, definido como prestação pecuniária compulsória em moeda, pode constituir sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade judicial ou administrativa. Certo ou Errado?
4) Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
O valor cobrado pelo Estado do particular, por meio de contrato e sob regime de direito privado, pela exploração de serviços públicos é um(a)
a) receita derivada.
b) taxa.
c) preço público, que é uma receita originária.
d) tarifa, que é uma receita extra-orçamentária.
e) tributo, que é uma receita originária.
5) Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente