Planejamento socisl: intencionalidade e insrumentaçao
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O fato de tratar como natural tal problema, criou um abismo do acesso aos direitos mais básicos, como à vida, à saúde e à educação de qualidade. Netto (2007) escreve que a secundarização da pobreza e da desigualdade resultou em naturalização ou a culturalização de ambas. Este problema, atualmente, acontece de forma drástica por não haver políticas públicas voltadas para um público mais desfavorecido que não são protegidos por leis sociais. Trata-se de pessoas que não têm mais acesso aos direitos do trabalho, à aposentadoria pública na sua velhice, ao auxilio desemprego, nem auxilio em casos de doença (BEGHIN, opus citatum). O individuo que está vivendo a complexidade de um trabalho precarizado, isto é, uma exclusão exorbitante que vem a acarretar desigualdade e pobreza, viverá no mundo que o levou a desfiliação, tornando-se um sujeito subordinado às várias vulnerabilidades:drogadição; violência física, emocional e moral; a cooptação pelo narcotráfico; a exploração sexual e tudo o mais que se possa adquirir estando no lugar onde a vulnerabilidade e o risco se exibem sem pudores: a rua. (FREITAS, opus citatum, p. 28)
1 quatro países, caracterizando um acréscimo.
São pessoas que vivem permanente ou provisoriamente nas ruas da cidade, mas que necessitam de políticas sociais para serem incluídas à sociedade. A prefeitura do Rio de Janeiro tem como políticas sociais para a população de rua a Proteção Especial, que é gerenciada pela Secretaria de Assistência Social (SMAS), que, segundo a Prefeitura, tem como objetivo promover de forma descentralizada “ações e programas“ para “o desenvolvimento de uma política de inclusão social das camadas mais pobres da população” e “ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social” onde irá abranger as “ações sempre emergenciais e eliminadoras do extremo risco social” (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, acesso: 07/11/08). De acordo com a SMAS, as políticas sociais