planejamento governamental
O orçamento público é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para o nosso aprendizado nessa disciplina.
Assim, vamos iniciar conhecendo-se a PPA – Plano Plurianual da administração pública, utilizando como exemplos o Governo Federal e o plano de Governo do Estado de Santa Catarina.
1. Pesquise o Projeto Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal. http://www.mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=155&sec=10 Anexo I – Programas Temáticos
Com base no referido texto:
a) Cite e descreva 2 Objetivos de Governo (Planos Estratégicos) da administração pública federal para o exercício de 2012-2015, que você considere importante. (1,5 pontos)
1) Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde.
Incentivar a indústria, ciência e tecnologia no setor da saúde para que a sociedade tenha mais oportunidades de acesso à saúde e, além disso, que fiquem menos vulneráveis a riscos que poderiam ser evitados.
2) Elevar a escolaridade de jovens na faixa etária de 18 a 29 anos visando à conclusão do ensino fundamental, a qualificação profissional em nível de formação inicial, o desenvolvimento da participação cidadã e a ampliação de oportunidades de inclusão profissional e social.
Elevar a escolaridade tanto de jovens como adultos que ainda não concluíram o ensino fundamental, para que fiquem melhores qualificados profissionalmente, podendo dessa forma, aumentar as chances e as oportunidades de emprego. Assim, essa parcela da população estará incluída profissionalmente e