Planejamento governamental

A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público.
O orçamento público é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para o nosso aprendizado nessa disciplina.
Assim, vamos iniciar conhecendo-se a PPA – Plano Plurianual da administração pública, utilizando como exemplos o Governo Federal e o plano de Governo do Estado de Santa Catarina.

1. Pesquise o Projeto Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal. http://www.mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=155&sec=10 Anexo I – Programas Temáticos

Com base no referido texto:
a) Cite e descreva 2 Objetivos de Governo (Planos Estratégicos) da administração pública federal para o exercício de 2012-2015, que você considere importante. (1,5 pontos)

Após analisar o Anexo I do Plano Plurianual 2012/2015, considero os seguintes objetivos de Governo como importantes, ambos relacionados à Cultura:

I) “0782 - Promover o acesso ao livro e à leitura e a formação de mediadores, no âmbito da implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura e do fomento à criação de planos correlatos nos estados e municípios”, cujo órgão responsável é o Ministério da Cultura.
II) “0787 - Implantar, ampliar, modernizar, recuperar e articular a gestão e o uso de espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer, com ênfase em áreas de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras”, também de responsabilidade do Ministério da Cultura.

b) Identifique nos Objetivos acima citados as Metas (Planos Funcionais e Operacionais) para realização do mesmo. (1,5 pontos)

- As metas para o objetivo indicado no item I da questão anterior são as seguintes:
“Apoiar 130 projetos sociais de leitura
Apoiar 2000 pontos de leitura
Apoiar 400