Plan. estrat.

Hélio Martins do Nascimento Junior
Pólo Rio Brilhante/MS

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. Disserte sobre a aplicação do principio da proteção no Direito do Trabalho.
“ O princípio protetor justifica-se pela natural desigualdade em que se encontram os partícipes da relação de emprego: de um lado o trabalhador, subordinado e hipossuficiente, contratando com o empregador, normalmente de maior poderio econômico e detentor do mando.
O Direito do Trabalho surge como meio de buscar uma compensação para essa natural desigualdade e, dentro dele, o princípio protetor o auxilia nesse mister. O princípio protetor visa atenuar a desigualdade entre o trabalhador e o empregador.”
A aplicação do principio da proteção vem para resguardar a ética profissional entre duas partes contratantes. Ele assegura o trabalhador no sentido de justiça pelas suas horas trabalhadas ou dedicadas ao empregador, o pagamento das tais vai lhe assegurar o direito de ir e vir, direito de se expressar dentro de um ambiente organizacional.
2. ZÉ CARIOCA quer receber horas extras com adicional de 100%. Sua alegação: esse adicional ficou estabelecido em sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo de sua categoria profissional. O seu empregador só quer pagar as horas extras com adicional de 50%, conforme estabelecido na Constituição Federal, sob a justificativa de que só está obrigado a cumprir o que está previsto na lei e não na jurisprudência do Tribunal, pois só a lei é impositiva, de cumprimento obrigatório. Como você examina a questão?
Nesse caso, o que acontece é as jurisprudências não são leis de fato, porém elas mostram brechas para que se possa criar leis ou normativas a fim de suprir o que esta sendo demandado neste caso especifico um conflito de exigências. Todos sabemos que quando se trata de poder judiciário, uma unanimidade em termos de decisões/jurisprudências é