Peça de representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

ANTONIO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n°. _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, Contador, residente e domiciliado na rua _______________, respeitosamente, vem por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, à presença de Vossa Excelência, apresentar REPRESENTAÇÃO em face JOSE, brasileiro, solteiro, Contador inscrito no CPF sob o n°._______, residente e domiciliado em __________, por ofensa ao art. 147, do Código Penal, autorizando a consequente persecução penal, pelos fatos e fundamentos que vem a expor:

DOS FATOS

No dia 10 de Janeiro do ano de 2014, às __ horas, no endereço São Paulo-SP, em razão de vários fatos que sucederam quando ambos trabalhavam no mesmo escritório, JOSE ameaçou ANTONIO, no sentido que não evitaria em tirar-lhe a vida, as ofensas e ameaças foram feitas na presença de várias testemunhas, acreditando a vítima que algum mal injusto e grave venha ocorrer.

DOS FUNDAMENTOS

O presente requerimento pretende assegurar a VIDA da vítima, bem este que é assegurado pela CF/88, em seu artigo 5°,caput: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”. Sabendo quem é a pessoa que representa o sujeito ativo, tratando-se de ação penal pública condicionada a representação, nos termos do artigo 38 do CPP: “Art. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do Art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. O agente, com a clara