petição modelo

Processo n (xxxx) Embargante Fulano de tal Embargado INSS FULANO DE TAL, j devidamente qualificado nos autos do processo em epgrafe, vem mui respeitosamente a presena de V. Excelncia., por seus advogados constitudos, apresentar EMBARGOS DE DECLARAO, com fulcro no artigo 535 do CPC, contra a veneranda sentena deste D. Juzo que extinguiu o processo com julgamento do mrito na forma do 269, I, do CPC, interposto em face do INSS, na forma que segue Pretende o Embargante que seja esclarecido o foco da r. sentena no que tange omisso referente ao perodo laborado sob condies especiais junto a Empresa YYY compreendido entre xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx, bem como a contradio em relao s despesas sucumbenciais. Ao ler a sentena, verifica-se que o Nobre Julgador no se manifestou acerca do perodo de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx, laborados sob condies especiais na Empresa YYY e devidamente comprovado pelos Laudos Tcnicos e demais documentos comprobatrios apresentados aos autos (docs. de fls. x, x e x). Isto posto, requer a este nclito Julgador que determine ao INSS, que tambm compute como tempo especial o laborado junto empresa YYY no perodo de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx, perodo este em que fora omisso o r. julgado. Isto posto, requer, com fundamento no artigo 535, incisos I e II do Cdigo de Processo Civil Brasileiro - CPC, que sejam conhecidos os presentes Embargos, pois tempestivos e, ao final, lhe seja dado o regular provimento, at se acaso for, na sua forma mxima infringente, para sanar a omisso apresentada referente a no manifestao por esse d. Juzo do perodo compreendido entre xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx laborado sob condies especiais junto a empresa YYY, por ser este pedido revestido de direito e merecida JUSTIA Termos em que, E. Deferimento. Local e data. __________________ ADVOGADO OAB