Petição Inicial Prática I
FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, vem propor, em Rito Ordinário, a presente
Ação de Anulabilidade do Negócio Jurídico
em face de GEOVANA, brasileira, domiciliada em Salvador, pelos fatos e fundamento que passa a expor:
I. DOS FATOS
1. No início do mês de janeiro de 2014, o Autor foi surpreendido com uma ligação inesperada e indesejada, na qual foi anunciado o sequestro de sua filha Julia.
2. Somado a isso, os sequestradores informaram que Julia só seria libertada com vida, mediante o pagamento do resgate fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
3. Desesperado e sem dispor do valor exigido pelos sequestradores, o Autor começou a tentar reunir tal montante.
4. Ocorre que, no dia 13 de janeiro de 2014, o Autor recebeu, em sua residência, um pacote contendo um pedaço da orelha de sua filha Julia, acompanhado de um bilhete. Até então, ele só tinha arrecadado R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
5. Sendo assim, no auge do desespero, o Autor resolveu vender sua casa localizada em condomínio fechado, a qual possui 04 (quatro) quartos, piscina, sauna, 02 (duas) salas, cozinha, dependência de empregada, a fim de completar o valor exigido para o pagamento do resgate de Julia.
6. Logo, no dia 16 de janeiro de 2014, realizou a venda do imóvel para sua prima Geovana (Ré), a qual estava a par dos acontecimentos, qual seja, o sequestro de Julia, tendo pago o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no ato da celebração do contrato de compra e venda da casa em questão.
7. Contudo, no dia 20 de janeiro de 2014, passados 07 (sete) dias da celebração do contrato e, antes do pagamento do resgate, a filha do Autor foi encontrada com vida pela Polícia.
8. Dessa forma, o Autor entrou em contato com sua prima Geovana desejando desfazer o negócio celebrado (venda da casa). Porém, o mesmo não logrou êxito.
II. DO DIREITO
9. A partir dos fatos