Petição Inicial - Caso Habib's

PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CARUARU, COMARCA DA CAPITAL, RECIFE.

CÁTIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG/SSD/PE nº 8695302-3 e do CPF/PE nº 076.930.836-12, residente e domiciliada na Avenida Portugal, n:540, Caruaru-PE, por meio da sua advogada e bastante procuradora infra-assinada (instrumento de mandato anexo, doc 1), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal; Art. 6º, inciso III e IV e Art.14º do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÕES DE DANOS MORAIS em face da lanchonete Habib’s, com filial na Rua da Aurora, nº 3500, Bairro Alto do Céu, Caruaru- PE, CNPJ: 84927491234 pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.
I- DOS FATOS

1. No dia (7/03/2014) a requerente foi com sua filha Julie ao Habib’s e na entrada receberam de uma das funcionárias do estabelecimento um panfleto (doc 2) onde continha anúncio sobre um pacote de prestação de serviços para festas infantis fornecidos pela lanchonete. Videôke, decoração personalizada com bolas e toalha para a mesa do bolo, além de um garçom para servir aos convidados durante a festa eram fatores atrativos da oferta. 2. Entusiasmada com a ideia e ao notar o contentamento da filha com a possibilidade de ganhar sua festa de aniversário, a autora resolveu atender ao pedido da garotinha e contratar a ré (Contrato de Prestação de Serviços, doc 3) para realizar o evento. Após conversa entre as partes e efetuação do pagamento, por parte da autora, do valor estipulado em contrato por todo o serviço acordado, o gerente enfim elaborou e assinou o recibo. A mãe satisfeita com a alegria evidente nos olhos da filha voltou pra casa. 3. Muito animada com a aproximação do aniversário a menina convidou todos os coleguinhas da escola em