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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJLUCIANE TÍCIO CAIO, nacionalidade..., viúva, profissão..., portador do documento de identidade RG nº..., inscrita no CPF nº..., residente e domiciliada na rua..., bairro Olaria, Rio de Janeiro / RJ, por si e assistindo seus filhos NOME DO FILHO, e NOME DO FILHO, menores impúberes, vem, por meio de seu advogado (procuração apensa – DOC. 01), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO RITO ORDINÁRIO, em face de Viação Pomba Ltda., inscrita no CNPJ..., com sede na rua..., bairro Bangu, Rio de Janeiro / RJ, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito exposto a seguir.
DOS FATOS
No dia doze de agosto de 2013, Tiago Caio, marido da autora (certidão de Casamento – DOC. 02), encontrava-se no interior de um coletivo da ré, que transitava no centro desta cidade, momento no qual foi anunciado um assalto.
Ocorre que Bruno, o trocador da empresa ré, reagiu ao assalto e entrou em embate corporal com o assaltante. Este que, logo após, desferiu disparo de arma de fogo atingindo o marido da autora levando-o a óbito.
Tiago Caio, deixa dois filhos menores impúberes (Certidões de Nascimento – DOC. 03) e era funcionário público da Prefeitura do Rio de Janeiro, como assistente administrativo, sua renda mensal era de R$2.550,00 líquido (contracheque – DOC. 04).
Portanto, como será demonstrado a seguir, a autora deverá ser indenizada quanto a todos os prejuízos causados pela Ré.
DO DIREITO
I. DO DEVER DE INDENIZAR
Conforme se verifica do boletim de ocorrência (DOC. 05) e da prova testemunhal, o incidente ora notificado ocorreu por imprudência do trocador da empresa Ré, o qual, por reagir a um assalto e entrando em embate corporal com o assaltante, sem observar a segurança de dezenas de passageiros, causou a morte de Tiago Caio.
Os resultados dessa ação imprudente foram a privação por parte de uma