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O que é porto organizado
De acordo com a Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, considera-se porto organizado como aquele construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.
Considera-se área do porto organizado como aquela compreendida pelas instalações portuárias, quais sejam ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de atracação e acostarem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto tais como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que devam ser mantidas pela Administração do Porto.
FUNÇÕES
Exercem suas funções no porto organizado, de forma integrada e harmônica, a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima.
Obras complementares que compreendem entre outras partes: Balizamento das rotas, com boias, faroletes, refletores de radar, rádio ajudas, etc. Quebra-mares, para proteção contra o impacto das ondas; Marégrafos, para registro da amplitude das marés ao longo dos anos, de forma a facilitar sua previsão.
Ancoradouro é o local onde a embarcação lança âncora. Também chamado fundeadouro. É o local previamente aprovado e regulamentado pela autoridade marítima.
Docas é a parte de um porto de mar ladeada de muros ou cais, em que as embarcações tomam ou deixam carga.
Cais é a plataforma em parte da margem de um rio ou porto de mar em que atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas ou mercadorias.
Ponte é a construção erigida sobre o mar servindo à ligação com um cais avançado, a fim de permitir a acostagem de embarcações para carga ou descarga e a passagem de pessoas e veículos;
Píer que é a parte do cais que avança sobre o mar