Pedro Proc Civil I Forma Ao Suspen Ao E Extin O Do Processo

Formação, suspensão e extinção do processo

O processo inicia-se por iniciativa da parte, mas tem seu andamento por impulso oficial. Na iniciação processual, prevalece o princípio do dispositivo. A parte tem o alvitre de postular ou não a tutela jurisdicional, isto é, a propositura da demanda é ato privativo da parte, porém vencida essa fase inaugura, o processo passa a se desenvolver por impulso oficial do Juiz. Estabelecida a relação processual, entra em atividade, a jurisdição, que faz com que o interesse público na justa composição do litígio e na pacificação social predomine sobre o simples interesse privado da parte. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo Juiz, ou distribuída onde houver mais de uma vara. Da situação decorre, portanto, a estabilização do processo graças a litispendência (art.219): a lide exposta pelo autor, na inicial, passa a ser objeto do processo; e ocorre fixação tanto de seus elementos objetivismo como subjetivos. Em consequência, desde então, não mais se permite, a modificação do pedido ou da causa de pedir, salvo acordo com o réu; nem a alteração das partes litigantes, salvo as substituições permitidas por lei; o juízo, também, não será alterado, pois se vincula pela propositura da ação (art.87); mas essa vinculação é do órgão (juízo) e não da pessoa física do Juiz.
A suspenção do processo acontece quando um acontecimento voluntário ou não, provoca temporariamente, a paralisação da marcha dos atos processuais; pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Pela convenção das partes, (máximo 6 meses); Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do Juiz; Nos embargos do devedor= execução; No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes ou de seu representante legal, o juiz suspenderá o processo se provado, salvo se já tiver