PAPER RESOLU O 432

RESOLUÇÃO Nº 432 CONTRAN

Gilberty Albues Soares Macedo , Josivaldo Neris de Campos, Juliano Do Val Petry Freitas e Junia Kézia Dias da Silva
Alunos Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
Centro de formação e aperfeiçoamento de praças
14/05/2015

RESUMO
Esta pesquisa visa fazer uma análise da resolução n° 432 sendo que para isto foram utilizadas a própria resolução além do código de transito brasileiro. Esta resolução altera alguns artigos do Código de Transito Brasileiro referente ao consumo de bebidas alcoolicas e substância psicoativa que determine dependência, como o artigo 165 que diz respeito sobre a infração de transito, o artigo 276 que retrata a quantidade aceitável por litro de sangue ou ar alveolar para imputar ao menos infração administrativa, o artigo 277 que disciplina as formas, testes e meios utilizados para constatação de álcool no sangue ou de presença de substancia psicoativas que determine dependência e o artigo 306 que trata do crime por dirigir sobre a influencia de álcool ou substancia psicoativas que cause dependência além de estabelecer como as autoridades e seus devem proceder na fiscalização dessas alterações.
Palavras-chave: resolução nº 432, Código de Transito Brasileiro, alterações.

INTRODUÇÃO
A resolução nº 432 faz alterações significativas no código de transito brasileiro e sua função está disposta no inicio da própria resolução onde escreve:
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dessa forma podemos perceber que além de fazer alterações no código de transito brasileiro ela também estabelece como as autoridades de transito e seus agentes devem realizar alguns procedimentos de fiscalização do consumo de álcool ou de outra