Palamentarismo

1. PARLAMENTARISMO OU PRESIDENCIALISMO

O sistema parlamentarista é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança. O presidencialismo é um sistema de governo em que o presidente é o Chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros. No presidencialismo, o presidente exerce o poder executivo, enquanto os outros dois poderes (legislativo e judiciário) possuem autonomia. Vivemos em um sistema presidencialista de governo. O presidente tem mandato fixo e próprio, ou seja, no presidencialismo o presidente e o congresso têm mandatos fixos e independentes. Como no presidencialismo muita coisa depende de uma só pessoa, o presidente, esse sistema de governo é alvo de críticas. Portanto o parlamentarismo, diferente do presidencialismo, é de dependência mútua o poder legislativo pode dar um voto de não confiança ao governo e o executivo pode dissolver o congresso e convocar novas eleições. No parlamentarismo há muita negociação com o congresso, já que o primeiro ministro só existe porque mantém maioria comum ou alguns poucos partidos numa coalizão. Sem nenhuma dúvida é um regime mais estável. Se examinarmos bem, descobriremos que o parlamentarismo não garante estabilidade nenhuma. Quem lhe dá estabilidade é o sistema distrital de eleições. Não é à toa que a maioria de nossos parlamentaristas defende este tipo de eleição. Contudo, vale ressaltar que, o parlamentarismo ajudaria-nos, em alguns pontos, pois de uma forma simples e objetiva de limitarmos o poder