PAISA E PAISI
Programa de Assistência Integral à Saúde do Adulto e Idoso
Programa de Assistência Integral à Saúde do
Adulto e Idoso
Saúde do Adulto e Idoso
Missão
Coordenar e promover ações de atenção integral à saúde da
pessoa adulta e idosa, com vistas à prevenção e ao controle de agravos crônicos não transmissíveis, como Diabetes
Mellitus, a Hipertensão Arterial, o Tabagismo e a
Obesidade, para uma vida longa, ativa e saudável.
Saúde do Adulto e Idoso
Visão
Implementar a Política Nacional/Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa, no que concerne à área da saúde;
Implantar o Programa Nacional/Estadual de Controle do
Tabagismo;
Implantar o Plano de Reorganização do Programa de Diabetes e
Hipertensão na Atenção Básica;
Implantar o Guia Alimentar da População Brasileira como o norteador do consumo alimentar adequado;
Monitorar o desenvolvimento das ações nos municípios;
Implantar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adulto e Idoso.
Histórico
1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei
8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96. Esta política assegurou direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS.
1999, a Portaria Ministerial nº 1.395/99 estabelece a Política
Nacional de Saúde do Idoso, na qual se determina que os órgãos do
Ministério da Saúde relacionados ao tema promovam a elaboração ou a adequação de planos, projetos e ações em conformidade com as diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
Histórico
2002 é proposta a organização e implantação de Redes Estaduais de
Assistência à Saúde do Idoso (Portaria GM/MS nº 702/2002) tendo como base a condição de gestão e a divisão de responsabilidades, definidas pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS
2002). Como parte de operacionalização das redes, são criados os critérios para