Os Incoterms
Os Incoterms (
International Commercial Terms
) são termos de vendas internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), organização de caráter privado, sediada em Paris, França.
Seu principal escopo é harmonizar os negócios internacionais, dando a seus partícipes maior solidez relativamente aos diferentes entraves que surgem inevitavelmente no processo comercial. Apoiado nessas regras, de caráter uniformizador, os comerciantes não só impõem às suas atividades maior segurança, como evitam as incertezas decorrentes das diversas sistemáticas dos diferentes países.
São utilizados nos contratos de comércio internacional (importação e exportação) para determinação dos custos, responsabilidades no transporte e demais serviços logísticos entre a figura do comprador e do vendedor. Na prática dos contratos de compra e venda de bens, permitem estabelecer, com exatidão, a divisão de tarefas, de custos e de riscos entre compradores e vendedores.Conhecer profundamente cada um dos termos e suas regras significa evitar surpresas desagradáveis.
Os Incoterms 2010 apresentam onze condições distintas, cuja escolha deve levar em conta o tipo de mercadoria, o meio de transporte e as obrigações, como a contratação de transporte e seguro. Devem ser consideradas as restrições e incentivos governamentais, a logística de cada termo etc.
Os Incoterms não são o contrato de compra e venda de mercadorias.
Eles são apenas uma cláusula desse contrato. Os Incoterms se preocupam apenas com as regras de entrega. Tratam da relação entre comprador e vendedor, não interferindo na relação destes com outros intervenientes na operação, tais como transportadores e seguradores.
Seguem algumas especificações: •
Não se aplicam a bens intangíveis;
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São