Os Conselhos Municipais e os Irmãos de Caridade (Resumo)

Conselhos Municipais e Irmãos de Caridade (Boxer): As Câmaras e as Irmandades (caridades) foram as instituições mais marcantes do Império Português. O Conselho Municipal possuía uma composição proporcional ao numero de habitantes na área correspondente e isso variava muito na Metrópole e nas colônias, desde Lisboa, Goa, Macau ou Rio de Janeiro e Salvador. Os membros das Câmaras eram eleitos em eleições complexas compostas por listas tríplices e na supervisão de um juiz da Coroa, para um mandato de 3 anos. Havia, em algumas Câmaras representatividade de classes trabalhadoras, como comerciantes (a Câmara de Lisboa é um exemplo) e as reuniões, a princípio eram realizadas 2 vezes por semana, geralmente. A Coroa, ao longo do tempo, ganhou voz dentro das Câmaras com a assunção da maioria das presidências pelos chamados juízes de fora das vilas ou cidades. Vale ressaltar ainda que essas Câmaras estavam sujeitas a inspeções periódicas realizadas por um corregedor ou juiz distrital, mas que, com o tempo, foram relegadas a segundo plano (formalidade ou isenção posterior). Dentre as atribuições das Câmaras estava a gerencia sobre terras municipais, tributação municipal, fixar preços de diversos produtos, concessão de licenças, manutenção e gerencia da infraestrutura, feriados e procissões e policiamento. Sua arrecadação era baseada nas rendas de propriedades municipais, impostos, multas e etc. Os oficiais da Câmara gozavam de privilégios como imunidades judiciais, prisões diferenciadas, dispensa do serviço militar e gratificações. Insta salientar que as Câmaras ganharam uma maior margem de autonomia baseado nos obstáculos físicos e outros as comunicações, o que dificultava a gerencia sobre essas instituições pela Coroa. O padrão de conselho municipal seguia a risca os ditames da Metrópole, mas com as devidas adaptações, no que coubessem, as peculiaridades de cada local. Havia ainda certa discriminação na admissão de membros das Câmaras quanto a nativos, nascidos