Os 10 Crit Rios De Penteado Para An Lise De Nexo Causal Entre Doen As E O Trabalho

Os 10 critérios de Penteado para análise de nexo causal entre doenças e o trabalho
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Publicado por Jose Marcelo Penteado - 9 meses atrás
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A proposta de se estabelecer critérios específicos para análise de nexo causal em doenças ocupacionais baseia-se na constatação de laudos, que mesmo bem executados, deixam de considerar aspectos importantes e muitas vezes essenciais para a resolução do litígio. Ao seguir critérios, existe também uma relativa padronização técnica exigindo que peritos se aprofundem no conhecimento técnico antes de emitirem seu parecer. Hélio Gomes afirmava que “não basta um médico ser simplesmente um médico para que se julgue apto a realizar perícias, como não basta a um médico ser simplesmente médico para que faça intervenções cirúrgicas. São necessários estudos mais acurados, treino adequado, aquisição paulatina da técnica e da disciplina. Nenhum médico, embora eminente, está apto a ser perito pelo simples fato de ser médico. É-lhe indispensável educação médico-legal, conhecimento da legislação que rege a matéria, noção clara da maneira como deverá responder aos quesitos, prática na redação dos laudos periciais. Sem esses conhecimentos puramente médico-legais, toda a sua sabedoria será improfícua e perigosa ¨.

Para o estabelecimento de nexo causal varias escolas internacionais criaram critérios que devem ser seguidos a fim de tornar a conclusão evidentemente correta. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) no intuito de regulamentar estas conclusões também lançou mão da Resolução 1488/98 onde preconiza o estudo do local de trabalho e da sua organização do trabalho, assim como os dados epidemiológicos e a literatura atualizada, entre outros fatores. A Resolução INSS/DC/no 010, de 23 de Dezembro de 1999 recomenda incluir alguns procedimentos no raciocínio médico-pericial. Da união destes e demais estudos, propomos que em pericia médica existam alguns critérios que devem ser seguidos e respondidos