ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE FERTILIDADE DO SOLO. ASSEMA. 19.03

Projeto Apoio Emergencial – Água

Finalidade : Resolver de maneira definitiva a falta de água nos municípios atingidos pela estiagem

Como: Fazendo Obras protegidas imediatamente e solucionando as questões de recarga nas propriedades.

Tipo de Apoio

Abastecimento Familiar
Bebedouros
Horas Máquinas - Proteção das nascentes - Terraço de contenção
Material para proteção - Palanques - Arames - Mão de obra quando necessária

PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA: para a aquisição dos itens e materiais utilizados, inclusive mourões e arames para a cerca, quando necessário, bem como mão de obra específica,.

HORAS MÁQUINAS: para serviços/ações complementares nas áreas de entorno e de pontos de recarga das nascentes e execução de ações de ampliação da disponibilidade de água, bem como o seu armazenamento, em conformidade com a legislação pertinente

Apoio individual - Baseado no recurso liberado para cada município. - Limite do apoio R$ 500,00 por obra , podendo em caso excepcionais a no máximo R$ 750,00

LIMITES DOS APOIOS
PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA: até o limite de R$500,00 (Quinhentos reais)
HORAS MÁQUINAS: até o limite de 3,0 h/maq por beneficiário
Hora-máquina/Retroescadeira: até o limite de R$120,00 (cento e vinte reais) a hora-máquina
Hora-máquina/Pá carregadeira: até o limite de R$140,00 (cento e quarenta reais) a hora-máquina

Responsabilidades :

Seleção dos beneficiários : Conselho Municipal.
Obrigatório a participação da Emater na seleção.
Municipio recebe os recursos e presta conta.
Contratação : serviços de terceiro
Prazo: 120 dias após liberação recursos

Compromissos :

Execução e fiscalização das obras
Resgistro das obras : - Georeferênciamento das obras - Registro antes e depois ( fotos) - Fiscalização ( Conselho e Seab ) - Relatório final das obras - Prestação de contas
Obs:As