Organização

INTRODUÇÃO As estruturas de ensino no Brasil nos âmbitos federal, estadual e municipal, irão conhecer quais são seus órgãos responsáveis. Os tipos de ensino, as escolas brasileiras, seus profissionais, os alunos e seus requisitos para serem aprovados tanto na esfera pública como na privada. Ao longo do processo da educação, notam-se as diversas mudanças na educação, cultura e sociedade. Todas as alterações causam confusão nas vidas das pessoas, por que estão tão habituados com o mesmo convívio social, que quando mudado faz muita diferença.

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.
Outras modalidades brasileiras de ensino são:
Educação de jovens e adultos (ensino Fundamental e médio);
Educação profissional ou técnica;
Educação especial; Educação á distância (EAD). Enfim, entendemos que uma lei e formada quando a sociedade se une e Forman uma lei para a melhoria de