organização administrativa, pedagogica e curricular do sidtema de ensino
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Tânia Mara | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PEDAGÓGICA E CURRICULAR DO SISTEMA DE ENSINO
Artigos 17, 18 e 19 da LDB 1996.
O sistema Federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União.
Ensino superior – Privado e público
Ensino Médio – Privado e público
Ensino fundamental – privado e público
Ensino infantil – Privado e público.
O sistema federal divide-se em três esferas:
a) Federais
União – Ensino Superior, médio e técnico
b) Estaduais e o Distrito Federal
Todos os níveis de ensino
c) Municipais
Ensino fundamental, educação infantil e creches
Estabelecimentos
92,7% públicos
Em 1988 houve a queda do atendimento privado para 9,5%
Mudanças nos padrões econômicos da sociedade a partir de 1980 (inadimplência crescente)
Solução
Público Estatal e Público privado
Vagas asseguradas pelos estabelecimentos oficiais – Artigo 206 – Lei Magna
Concepção neoliberal : Estado mínimo
Privatização
Minimização da oferta de serviços sociais
Resultado
Fortalecimento das instituições privadas no que tange o nível superior.
Balanço crítico
De 1961 a 1996 a organização e estrutura da educação estão regidas por:
a) Lei 40241/1961 – 1ª. LDB
b) Lei 5.540/1968 – Reforma do ensino superior
c) Lei 5.692/1971 – Reforma do ensino de 1º e 2º graus
d) Lei 7.044/1982 – Alteração dos artigos da Lei 5.692/71 no que tange o ensino profissional do 2º. Grau
Constituição Federal de 1988
Alterou a terminologia 1º e 2º grau para respectivamente , ensino fundamental
Noção de sistema e sua abrangência nas diferentes esferas administrativas
C.N.E. – Conselho Nacional da Educação
Órgão articulador dos vários sistemas de ensino
Caráter deliberativo, normativo e de assessoria ao MEC
Representada pela sociedade civil
L.D.B./96
O sistema Nacional de Educação é substituído pela “Organização da Educação