ORGANIZA O E METODOLOGIA ETAPA ll
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ETAPA llVantagens e desvantagens do Ensino Fundamental de nove anos
O que fundamenta legalmente a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, segundo as orientações e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional De Educação, os Estados e Municípios teriam até 2010 para implantação, que garante o ingresso da criança na escola aos seis anos de idade completos ou a completar até o inicio do ano letivo. A partir do ano de 2010, Municípios e pais que não matricular criança com 6 anos no Ensino Fundamental, e descumprirem a legislação podem responder por crime de responsabilidade, pois é um direito constitucional, que deve assegurar o ingresso mais cedo no sistema de ensino. Sendo assim, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento. O Ensino Fundamental de nove anos, definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDB 9.394/96 de 20 de dezembro, toda criança nos primeiros anos de ensino tem direito ao conhecimento de todas as áreas do conhecimento e não somente da escrita, portanto a proposta não é o aumento dos conteúdos, mas a qualificação da aprendizagem estabelecida na base nacional comum.
A proposta do Ministério da Educação (MEC) é assegurar que todas as crianças passem mais tempo no ambiente escolar e proporcionar uma educação de qualidade. A partir dos 06 anos a criança começa então no 1º ano, e, ao término do 9º ano o aluno estará com 14 anos. Uma das ideias dessa proposta é diminuir os índices de evasão escolar e repetência. A ampliação do período da escolaridade obrigatória, que assegura o acesso da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental, além de obter um tempo mais longo de convívio escolar, pretende desenvolver e qualificar suas oportunidades de aprendizagem e com isso uma aprendizagem mais ampla. Esta ampliação requer uma organização maior e criteriosa nos currículos, na proposta pedagógica, no material didático e nos recursos, uma vez que a faixa etária dessas