Or Amento Do Estado Trabaho De Grupo

Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes
Curso Profissional Técnico de Gestão
Portaria nº899/2005, 26 de setembro
Projeto cofinanciado pelo FSE – Ação – Tipo 1.1.2.2
Ano letivo 2013/14 – 2º Ano

Módulo 5 – O Estado e a atividade económica

Orçamento do
Estado
Trabalho elaborado por: Angélica Andrade; Daniel Rodrigues; Diana Aveiro;
Marco Franco

O que é?
É

um documento elaborado pelo
Governo e aprovado pela Assembleia da República que descreve as despesas e as receitas públicas por um período de um ano.

5 regras fundamentais para elaborar um OE

 Regra
 Regra
 Regra

da da da
 Regra da
 Regra do

anualidade; integridade; discriminação orçamental; publicidade; equilíbrio orçamental.

Medidas aplicadas em
2014
Receita

Despesa

Novo corte na energia

Corte de 10% nos salários de todos os funcionários públicos

Coeficiente familiar

Subvenções dos reduzidas em 15%

Carros de gestores tributados

Corte de 10% nas pensões da
CGA

Descida na improvável restauração

é Cortes nas sobrevivência

políticos

pensões

de

Crimes fiscais reforçados

Compressão adicional de 0,3% nos ministérios

Concessão do jogo online

Idade da reforma sobe para os 66 anos

O que altera com OE em 2014?
Casos práticos
 Imposto

sobre veículos a gasóleo Para além do IUC (1%)

+
Taxas que variam entre 1,39€ e os
68,58€

O que altera com OE em 2014?
Casos práticos
 Taxa

audiovisual

Ano de 2013 2,38€ (com IVA)

+
0,40€

=
2,78€ (com IVA)

O que altera com OE em 2014?
Casos práticos
 Tabaco

e álcool
Tabaco

Tabaco de enrolar Cigarros

33%

10%

Aprox. um aumento de 0,16€ por maço de 20 cigarros

Álcool

Aumento de 5%

Orçamento de Estado em 1 minuto  http://

rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx
?fid=27&did=130548