oque é sinaes ?

O SINAES foi um subproduto do seminário Universidade do Século XXI, realizado em novembro de 2003, patrocinado pelo Banco Mundial e organizado pelo MEC. Uma Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior foi constituída nesse seminário e elaborou o documento intitulado SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES, que, inicialmente, convergia, em grande parte, para o quadro conceitual em que temos debatido o tema avaliação. Todavia, um exame das formas operacionais e materiais desse modelo revelou a continuidade das políticas heteronômicas, introduzidas na década de 90, as quais se valem da avaliação para conformar o sistema educacional a preceitos utilitaristas.
O SINAES virou lei a partir da aprovação da MP n° 147, de 17 de dezembro de 2003, que “Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências” – um dos eixos estruturantes da pseudo-reforma universitária proposta pelo governo federal.
Para a superação da dicotomia entre os ideais proclamados e as medidas objetivamente preconizadas pelo SINAES, seria necessária a inserção deste, ou pelo menos a inserção de seu debate, no escopo da política para o ensino superior. Uma análise atenta põe em evidência que a gestão desse sistema caracteriza-se pela concentração de poder. Por exemplo: a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES – será constituída por 13 membros, dos quais cinco representantes de órgãos governamentais (INEP, CAPES, MED), cinco indicados pelo ministro da Educação e apenas três representantes da comunidade acadêmica. Dessa forma, a despeito do discurso democratizante do documento oficial, na prática, o art. 207 da Constituição Federal estaria revogado, e as universidades públicas perderiam a função de protagonista de seu processo interno de avaliação.
O SINAES representa a perda da autonomia universitária no processo de avaliação institucional porque mantém a influência do poder de governantes e do setor privado na