oluc

SOGILUB - Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., na qualidade de entidade gestora do sistema integrado de gestão de óleos usados
(SIGOU), licenciada pelo despacho conjunto n.º 662/2005, vem divulgar aos interessados os critérios de selecção dos operadores da rede:
Critérios

Vinc / Val

Aptidão legal para actividade

Vinculativo

Seguros

Vinculativo

Responsabilidade Social

Vinculativo

Experiência

Valorativo

Registo Legal
Meios informáticos/ comunicação Vinculativo
Vinculativo
Vinculativo

Posse de meios adequados para a função

Vinculativo
Vinculativo

Recolha e Transporte
Descrição dos critérios

EVIDÊNCIAS
Verificação da prova documental:
Apresentação de prova documental de Licenças e alvarás exigidas por lei para o desempenho
Licença para a actividade e Alvará de transportador ou outras de da actividade acordo com a legislação em vigor.
Seguro de responsabilidade civil:
a) De danos próprios e de terceiros
b) De acidentes de trabalho
Apólices de Seguros válidas
c) Danos ambientais
d) Seguro automóvel
e) Outros obrigatórios por lei para a actividade
Prova anual documental de que têm a situação regularizada perante as Finanças e a Segurança
Registos Finanças e Segurança Social
Social conforme a legislação em vigor.
Classificação atribuída de acordo com os meios colocados ao disExperiência comprovada no exercício da actividade. por e/ou anos de experiência na recolha deste tipo de resíduo.
Registo no SIRAPA
Evidência de registos no SIRAPA
Possuir equipamento informático e de comunicação adequados para o cumprimento dos requi- Existência de meios informáticos, comunicação e recursos humasitos exigidos em termos de legislação e licença atribuida à Sogilub nos disponíveis.
Veículos adaptados, equipados e legalizados para a recolha, de acordo com os requisitos legais De acordo com a Portaria 1028/92 de 5 de Novembro e demais em vigor legislação em vigor para a actividade
A