Oi sou eu

Até que ponto a participação popular pode vir a democratizar ou diminuir os monopólios vigentes sobre os meios de comunicação de nosso país? Se essa democratização vier a existir, será possível que movimentos organizados da sociedade civil viabilizem certo “controle social” sobre tais meios?
Para responder a tais perguntas, faz-se válido dissertar a respeito da primeira Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), que foi realizada em dezembro de 2009 com o intuito de gerar um amplo debate entre diversos segmentos da sociedade.
Partindo do pressuposto de que as instituições de participação são de fundamental importância para a consolidação e o real exercício da democracia, onde, como afirma Habermas “a legitimidade das decisões políticas decorre de procedimentos dos quais participam aqueles que possivelmente serão afetados por elas” (Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. II. 2.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003), podemos enaltecer a proposta da primeira CONFECOM – organizada pelas secretarias geral da presidência, de comunicação e pelo ministério das comunicações - , que consistiu em promover um debate que envolvesse a iniciativa popular, para abordar e deliberar sobre questões políticas e econômicas referentes aos meios de comunicação.
A CONFECOM recebeu 1600 delegados, 40% da sociedade civil, 40% empresariado e 20% representantes do governo. Os delegados tinham em mãos uma importante ferramenta pois, teriam de votar e aprovar teses políticas que poderiam, inclusive, vir a se tornar Projetos de Lei e, após tramitação no congresso, possíveis diretrizes para implementação de políticas públicas. Após seguidos debates e votações, a CONFECOM apresentou um resultado deveras positivo quanto à deliberação em prol do “controle social” /democratização da mídia: das 1422 teses iniciais, mais de 41% foram aprovadas com mais de 80% dos votos. Por fim, o autor da avaliação sobre a primeira CONFECOM conclui: “Certamente, nos próximos anos