OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL BRASILEIRO
10730 palavras
43 páginas
Tribunal de Contas da União (TCU)ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃO
OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO
DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL
BRASILEIRO
Aluno: Daniel Maia Vieira
Orientadora: Dra. Regina Claudia Gondim B. Farias
Brasília – DF
2011
Tribunal de Contas da União (TCU)
ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃO
OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO
DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MEIO RURAL
BRASILEIRO
Aluno: Daniel Maia Vieira
Orientador: Dra. Regina Claudia Gondim B. Farias
Artigo apresentado ao Instituto Serzedello Corrêa
– ISC/TCU, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Controle da Regulação.
BRASILIA - DF
2011
2
RESUMO
O acesso à energia elétrica é uma das condições para atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A energia é um dos principais vetores de desenvolvimento socioeconômico. Em que pese esses fatores, o Brasil entrou no Século XXI com doze milhões de excluídos elétricos, localizados principalmente na região rural. A partir de 2002, ocorreu uma verdadeira quebra de paradigma no campo da universalização da energia elétrica. Com a instituição do Programa Luz para Todos, aproximadamente, 2,5 milhões de famílias foram beneficiadas. No entanto, muito ainda há de ser feito para a efetiva universalização desse serviço público, considerando-se que a maior parte da população excluída encontra-se em áreas isoladas, de difícil acesso. Os custos de energização nessas áreas chegam a ser, no caso do Amazonas, 212% maiores que em localidades mais próximas à rede de distribuição, onde o custo médio da ligação chegou a R$6.386,51. Com a perspectiva do fim do Programa, o cenário indica a necessidade de recursos públicos para a efetiva universalização e a atuação imprescindível da Agência Nacional de Energia Elétrica na identificação de eventuais vácuos regulatórios ou inadequações