OBRIGAÇÃO DE FAZER, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, LIMINAR, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - negativa de cobrimento de plano de saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE __________

URGENTE

PRIORIDADE PROCESSUAL

PORTADORA DE DOENÇA GRAVE

ESTATUTO DO IDOSO

____________________, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o número ____________, portadora da cédula de identidade, RG nº _____________, residente e domiciliada na ____________, nº ________, _________, _______/___, por seus procuradores, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA DE MÉRI TO e/ou
LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE e
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de _____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________, representada por quem de direito, com sede na ______________, nº ____, ________, ______/__ (CEP ________), com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, consubstanciado nos fatos e fundamentos que seguem:
1. PRELIMINARMENTE

Pugna, estribada na L. 1.060/50, os benefícios da justiça gratuita, por ser incapaz de arcar com as custas e despesas processuais advindas do ajuizamento desta ação sem o comprometimento de seu sustento e/ou de seus familiares.
Requesta, com arrimo nos artigos 1.211-A, 1.211-B e seu §1º, do CPC, tratamento prioritário desta demanda, haja vista ser a autora pessoa com idade igual a sessenta anos e ser portadora de doença grave.

2. DOS FATOS

A requerente é dependente em contrato de plano de saúde firmado com a requerida em __ de _______ de ____.
Em _________, a requerente teve diagnosticado CARCINOMA ductal invasivo, com focos de padrão apócrino, grau nuclear = 2; SBR modificado = II e carcinoma ductal invasivo de padrão predominantemente micropapilífero no material de biópsia por agulha, exibido imunoexpressão de receptores de estrógeno, progesterona e andrógeno, alto