Obrigaçoes divisivei e indivisiveis.

Acadêmico: Alex Francisco

Obrigações divisíveis e indivisíveis

Compõe as obrigações divisíveis e indivisíveis a multiplicidade de sujeitos, tanto no pólo passivo quanto no pólo ativo da relação, ou até mesmo ambos ao mesmo tempo. Assim, gera-se tantas obrigações distintas quantas forem as pessoas, devedores e credores.
Sendo distintas as obrigações, cada credor só poderá exigir a sua quota da divida e assim os devedores também só respondem pelas suas respectivas partes. Porém, há duas exceções, a indivisibilidade e a solidariedade, nestes casos, embora haja mais de um credor e mais de um devedor, o credor pode cobrar a quantia inteira da divida, e cada devedor é responsável pela divida toda.
A obrigação é indivisível quando o objeto da prestação não é passível de divisão, tanto por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou ainda pela razão que determina o negócio jurídico. A indivisibilidade ou a divisibilidade da prestação confunde-se com o objeto do negocio, pode-se assim afirmar que a obrigação é divisível quando pode o devedor executá-la em partes. Do contrario, é indivisível.
As conseqüências jurídicas das obrigações indivisíveis decorrem pelo fato de haver múltiplos credores e múltiplos devedores, como por exemplo, se um devedor pagar toda a divida a somente um dos credores não se desobriga em relação aos outros. O credor que se recusar a receber a sua parte, por pretender receber integral, pode ser constituído em mora; quando um dos devedores não pagar sua parte a quota dos outros devedores não será aumentada em decorrência disso; quando interrompida a prescrição por um dos credores tal ato não beneficia os outros; quando a prescrição é operada contra um dos devedores os demais não serão prejudicados.
Um bem que naturalmente é divisível pode, por determinação da lei ou vontade das partes, se tornar indivisível. Quando a obrigação é indivisível e de natureza passiva, pode o credor cobrar integralmente a divida de um único devedor ou de