Objeto De Estudo Corrigigo

Objeto de Estudo:
O trabalho do assistente social com mulheres em situação de rua no centro de São
Paulo.
Problematização:
Como é o trabalho interventivo da Assistente social com essas mulheres?
Hipótese:
Para internos melhor o trabalho da assistente social com os pop rua temos que compreender quais normativas regem a atenção à População em Situação de Rua no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social):
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Política Nacional de Assistência Social – PNAS. A PNAS reconheceu a atenção à população em situação de rua no âmbito do SUAS.
Lei nº 11.258 de 2005 - inclui, no parágrafo único do Artigo 23 da Lei Orgânica de
Assistência Social – LOAS, a prerrogativa de que, na organização dos serviços da
Assistência Social, deverão ser criados programas destinados às pessoas em situação de rua.
Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006 – instituiu o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI), coordenado pelo MDS, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua.
Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006 do MDS – assegurou recursos do cofinanciamento federal para municípios com mais de 300.000 habitantes com população em situação de rua, visando apoio à oferta de serviços de acolhimento destinados a este público.
Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento que tipifica os serviços socioassistenciais em âmbito nacional, dentre os quais os serviços destinados ao atendimento à População em Situação de Rua na Proteção Social
Especial - PSE: Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Acolhimento Institucional (que incluem adultos e famílias em situação de rua) e Serviço de Acolhimento em
República (que inclui adultos em processo de saída das ruas).
Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 –